Senador Magno Malta (PR/ES) durante audiência da Comissão que trata da reforma do Código Penal Brasileiro pediu ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, que retire do Ministério da Saúde a responsabilidade de tratar os milhares de usuários de crack que vivem abandonados em vias públicas.
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Min. da Justiça, Eduardo Cardozo (C) cumprimenta o senador Magno Malta
Em mais uma audiência pública no Senado Federal para tratar do novo Código Penal Brasileiro, o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo prometeu amplo apoio e pediu que os temas polêmicos, principalmente envolvendo princípios morais, sejam tratados com total atenção e de forma isolada. “Não podemos comprometer esta revisão sem atender os anseios da comunidade, inclusive nos tópicos que envolvem religião”, frisou o Ministro.
Membro titular da Comissão Especial, Senador Magno Malta, que tem participado de todos os trabalhos, surpreendeu quando solicitou ao Ministro da Justiça que “assuma a responsabilidade com os usuários de drogas, hoje deveriam ser assistidos pelo Ministério da Saúde, mas não existe nenhuma ação prática neste sentido, pelo contrário, a lei do recolhimento obrigatório não vem sendo cumprida por falta de leito na rede pública”, disse Magno Malta.
“Existem hoje três leis que obrigam o Estado a cuidar, recolher e recuperar o usuário de drogas. Mas a realidade é outra. O crack é usado liberadamente e os usuários são abandonados nas valas. Jà que a Saúde Pública não tem condições, o Ministério da Justiça pode buscar alternativas nas comunidades terapêuticas. Droga é assunto de justiça”, lembrou Magno Malta.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo enviou dois representantes para audiência com o Ministro da Justiça, o desembargador William Silva e a juíza Ermínia Azoury. “Acho oportuno nossa presença e espero contribuir com a reforma do Código Penal que já tem 72 anos e caduca atrapalhando o bom andamento do Poder Judiciário”, frisou William Silva.
Juíza Ermínia e o desembargador William Silva
Para a experiente juíza Ermínia Azoury, ouvir o Ministro da Justiça prometendo apoio foi fundamental. “A população já criou uma expectativa e o anseio é de que o novo Código diminua o caos da violência no Brasil”, salientou a juíza.
Magno Malta, que formou uma equipe técnica para este trabalho, fez várias ponderações importantes. Citou que o atual Código Penal Brasileiro favorece a impunidade e serve a bandidagem. “Esta comissão especial de senadores não pode ficar omissa e vamos revisar os mais de 500 itens corrigindo o que for preciso. Não estou com presa, o importante é entregar para o Brasil um documento moderno, atual e justo", finalizou Magno Malta.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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