O presidente da Comissão Especial será eleito por um colégio eleitoral de 11 senadores, os quais foram indicados para compô-la pelos seus partidos. Dos parlamentares, metade deles – são nordestinos: Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA) e Eunício Oliveira (PMD/CE). “Vamos para uma frente que promete mudar a justiça no Brasil e acabar com a impunidade”, salientou Magno Malta (PR/ES).
Os outros senadores indicados para comporem como titulares a Comissão Especial do novo Código Penal são os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Jorge Viana (PT/AC), Magno Malta (PR/ES), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES).
Após a eleição do presidente, a Comissão Especial fará a primeira reunião para traçar o Plano de Trabalho que orientará as atividades do grupo, assim como eleger também o relator da proposta.
O senador Eunício Oliveira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acredita que o Senado tem agora uma grande oportunidade para atualizar uma lei que foi promulgada em 1941 e que não condiz mais com a realidade atual da sociedade brasileira.
Após a eleição do presidente, a Comissão Especial fará a primeira reunião para traçar o Plano de Trabalho que orientará as atividades do grupo, assim como eleger também o relator da proposta.
O senador Eunício Oliveira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acredita que o Senado tem agora uma grande oportunidade para atualizar uma lei que foi promulgada em 1941 e que não condiz mais com a realidade atual da sociedade brasileira.
“São muitos pontos polêmicos e velhos que precisam de debate com a sociedade. Vamos promover audiências públicas e ouvir os segmentos organizado da sociedade civil”, explicou Magno Malta.
“É preciso considerar que vivemos (uma) outra realidade. Nosso objetivo é modernizar à legislação e ajudar a combater essa criminalidade crescente”, continuou Malta.
O senador acredita, ainda, que o parecer-final do PL 236/12 seja votado, tanto pela da Comissão Especial, como pelo plenário do Senado, até o mês de dezembro. Se aprovado naquela Casa, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados que se aprovar o texto dos senadores sem alterações enviará a proposta para sanção presidencial.
Um dos principais pontos da PL 236/12 é a legalização da maconha, do aborto, casamento homossexual e outros, inclusive o que aumenta o limite máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, nos casos em que o condenado cometer outros crimes enquanto estiver preso.A proposta visa instituir, ainda, penas mais duras para quem cometer calúnia, injúria ou difamação através de meios de comunicação. A reunião da Comissão Especial está agenda para se iniciar a partir das 18h30 no plenário 6 da Ala Nilo Coelho.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário