Os titulares são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Magno Malta (PR/ES), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES). O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. “Agora vamos ouvir os diversos segmentos organizados da sociedade civil e ampliar os debates, tem muita polêmica neste arranjo de intelectuais que não ouviram a comunidade. Eu mesmo tenho minhas considerações”, disse Magno Malta, feliz pela convocação do presidente do Senado Federal, já que tem feito críticas ao trabalho realizado até o momento.
A indicação de nomes para a comissão foi feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade (tamanho de cada bancada). Os membros devem se reunir no para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores — um geral e outros parciais. O Espírito Santo tem dois representantes, senadores Magno Malta Ricardo Ferraço.
Na proposta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) destaca que, mesmo com muitas virtudes, o texto ainda deve ser trabalhado e aperfeiçoado. Ele explicou que apresentou o anteprojeto sem alterações, mas, por uma questão de "consciência e religião", sente-se no dever de declarar seu posicionamento contrário a artigos que dispõem sobre aborto e drogas. “A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses. Na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”. Frisou Sarney.
O texto do projeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.
Para o senador Magno Malta, “questões polêmicas ligadas à vida também foram tratadas no novo Código. A proposta da nova legislação permite a ortotanásia, ou seja, permite que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados. A eutanásia continua sendo crime, com pena prevista de prisão de dois a quatro anos. Mas o juiz pode deixar de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou os laços do agente com a vítima. É um tema que precisa ser revisto”, garantiu Magno.
Já em relação ao aborto, Magno Malta não aceita as possibilidades do aborto legal. Além do aborto ser permitido legalmente quando há risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, como ocorre hoje, será permitido o aborto por vontade da gestante até a 12ª semana quando o médico ou psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. “Só Deu pode tirar a chance de uma vida, seja como for o desígnio dele”, esclareceu o senador, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Familia Brasileira.
Fonte: Assessoria de Imprensa
A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. “Agora vamos ouvir os diversos segmentos organizados da sociedade civil e ampliar os debates, tem muita polêmica neste arranjo de intelectuais que não ouviram a comunidade. Eu mesmo tenho minhas considerações”, disse Magno Malta, feliz pela convocação do presidente do Senado Federal, já que tem feito críticas ao trabalho realizado até o momento.
A indicação de nomes para a comissão foi feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade (tamanho de cada bancada). Os membros devem se reunir no para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores — um geral e outros parciais. O Espírito Santo tem dois representantes, senadores Magno Malta Ricardo Ferraço.
Na proposta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) destaca que, mesmo com muitas virtudes, o texto ainda deve ser trabalhado e aperfeiçoado. Ele explicou que apresentou o anteprojeto sem alterações, mas, por uma questão de "consciência e religião", sente-se no dever de declarar seu posicionamento contrário a artigos que dispõem sobre aborto e drogas. “A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses. Na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”. Frisou Sarney.
O texto do projeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.
Para o senador Magno Malta, “questões polêmicas ligadas à vida também foram tratadas no novo Código. A proposta da nova legislação permite a ortotanásia, ou seja, permite que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados. A eutanásia continua sendo crime, com pena prevista de prisão de dois a quatro anos. Mas o juiz pode deixar de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou os laços do agente com a vítima. É um tema que precisa ser revisto”, garantiu Magno.
Já em relação ao aborto, Magno Malta não aceita as possibilidades do aborto legal. Além do aborto ser permitido legalmente quando há risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, como ocorre hoje, será permitido o aborto por vontade da gestante até a 12ª semana quando o médico ou psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. “Só Deu pode tirar a chance de uma vida, seja como for o desígnio dele”, esclareceu o senador, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Familia Brasileira.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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