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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Magno Malta indignado com STJ que esvaziou a Lei Seca

Para o senador Magno Malta (PR/ES) o bafômetro e o exame de sangue viraram instrumentos de defesa do condutor embriagado. O Supremo Tribunal de Justiça atropelou a legislação e entrou na contra mão com inversão da situação em favor do motorista bêbado que mata, mutila e destrói famílias com a perigosa combinação volante e álcool







Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, Magno Malta defende Projeto de Lei que dobra valor da multa com ampliação da pena para motorista bêbado e fez severas críticas a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de aceitar como prova de embriaguez no trânsito apenas os resultados obtidos por meio de etilômetro - bafômetro - e exames de sangue. “Vai esvaziar a Lei Seca, em vigor desde junho de 2008, pois inutiliza os novos artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, com a decisão do STJ, só poderá ser condenado o motorista que se submeter ao exame de sangue ou ao bafômetro", desabafou Magno Malta no plenário do Senado Federal.

Em tom de total indignação, Malta acentuou que o próprio bafômetro é desrespeitado por muitas autoridades e notáveis motoristas que visivelmente embriagados negam a fazer o teste do etilômetro.  “Até então, os magistrados de todo Brasil poderiam usar como prova de embriaguez ao volante o relato de testemunhas e também o Termo de Constatação de Embriaguez (TCE) redigido pela autoridade policial presente no flagrante. No entanto, a partir de agora, apesar de essas provas servirem para a esfera administrativa da infração, já não podem ser levadas em conta nos casos de processos criminais”, esclareceu Magno Malta que defende, com coragem, a lei seca reconhecendo que a bebida alcoólica gera violência, deixa rastro de sangue no asfalto e desestrutura famílias.

O governo federal e lideranças do Congresso Nacional fecharam um acordo para votar na próxima semana projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool.  “Vamos mudar este quadro que garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes, mesmo em notório estado de embriaguez”, concluiu Magno Malta, que há mais de 30 anos trabalha na recuperação de dependentes químicos e considera o álcool, por ter o consumo liberado, a mais nefasta das drogas. |

Assessoria de Imprensa

 

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