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sábado, 6 de agosto de 2011

Lei Maria da Penha 'ainda não é tudo de bom', diz Magno Malta


A Lei Maria da Penha foi um avanço, "mas ainda não é tudo de bom". A afirmação foi feita nesta quinta-feira (4) pelo senador Magno Malta (PR-ES), ao defender a criação de elementos preventivos que favoreçam a aplicação efetiva da norma.

Em seu pronunciamento, Magno Malta manifestou apoio a projeto que tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei Maria da Penha, segundo o qual o juiz deverá determinar que o agressor da mulher assuma financeiramente a família até que se defina o inquérito. A regra atual diz que o juiz "poderá" agir nesse sentido, o que muitas vezes pode comprometer a aplicação efetiva da norma. 

Magno Malta também parabenizou promotores, procuradores e "os poucos Tribunais de Justiça" que tiveram condição de criar vara específica para cuidar da violência contra a mulher.

Ao final, o senador prestou homenagem a todas as mulheres anônimas que colaboram para o desenvolvimento do país, como as empregadas domésticas, cobradoras de ônibus, faxineiras e babás.

Fonte: Agência Senado



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