O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou, nesta quarta-feira (13), a intenção de apresentar projeto para proibir a produção e distribuição de cartilhas ou material que trate de sexualidade nas escolas.
A questão sexualidade não tem que ser tratada em escola, mas sim por pai e mãe - declarou, repudiando a distribuição de cartilha sobre o tema pela Secretaria de Educação de Embu das Artes (SP), que acabou sendo recolhida por um movimento das famílias dos alunos revoltadas com o conteúdo "imoral, [com] desenhos descarados, textos descabidos".
Abate de aeronaves
Magno Malta também comemorou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que estabelece a competência da Justiça Militar no julgamento de integrante da corporação que cometer crime doloso contra a vida de civil no caso de ação de abate de aeronave - conhecida como "tiro de destruição". A mudança foi proposta no PLS 218/09, de autoria do senador. A sanção ocorreu no último dia 29.
A lei modifica o artigo 9º do Código Penal Militar, que dispõe que os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da Justiça comum. A alteração abre, portanto, uma exceção para o caso de abate de aeronave. Segundo o senador, a conduta do militar que cumpre ordens e derruba aeronave civil considerada hostil não pode ser equiparada ao comportamento de uma pessoa que comete um homicídio comum. Para Magno Malta, a lei é importante para a proteção das fronteiras brasileiras.
Fonte: Agência Senado
Abate de aeronaves
Magno Malta também comemorou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que estabelece a competência da Justiça Militar no julgamento de integrante da corporação que cometer crime doloso contra a vida de civil no caso de ação de abate de aeronave - conhecida como "tiro de destruição". A mudança foi proposta no PLS 218/09, de autoria do senador. A sanção ocorreu no último dia 29.
A lei modifica o artigo 9º do Código Penal Militar, que dispõe que os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da Justiça comum. A alteração abre, portanto, uma exceção para o caso de abate de aeronave. Segundo o senador, a conduta do militar que cumpre ordens e derruba aeronave civil considerada hostil não pode ser equiparada ao comportamento de uma pessoa que comete um homicídio comum. Para Magno Malta, a lei é importante para a proteção das fronteiras brasileiras.
Fonte: Agência Senado
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