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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Novo Código Penal Brasileiro é a esperança contra impunidade


A Comissão Especial da Reforma do Código Penal (PLS 236/2012), composta por 11 senadores, recebeu duas heranças indigestas.





A primeira é o atual Código Penal empoeirado e do tempo do Brasil rural, a segunda é o anteprojeto elaborado por juristas que é pior que o original. Assim, já apresentei 28 emendas e espero, com grande expectativa, que o Senado Federal possa entregar ao país um novo Código Penal  Brasileiro, moderno, justo e que atenda aos anseios da população que vive em clima de total insegurança e medo.

É certo e notório que o atual Código Penal está totalmente fora do contexto e da realidade em que vivemos. Com absoluta certeza, na mais pura realidade, precisamos de caminhos alternativos de penas para novos crimes que há 50 anos nem se pensava. Os delitos da era virtual, como pedofilia, invasão de privacidade, direitos autorais, vírus e outros não existiam. O ordenamento jurídico brasileiro, já tão criticado, desatualizado, empoeirado e injusto complica os magistrados que buscam decisões, mas nem sempre têm como aplicar uma penalização justa.

Mudanças já. Precisamos com urgência corrigir as diversas extravagâncias, inclusive, o absurdo de quem mata um passarinho sofre penas pesadas, sem fiança e com rito processual sumário. Enquanto uma pessoa que assassina brutalmente um ser humano tem direito de responder a processo em liberdade, refletindo ainda o poder aquisitivo do réu ou a morosidade da própria burocracia. Ainda, o criminoso confesso, que se fugir do flagrante recebe um prêmio, tem todo o direito de ficar calado e ganha de presente um  habeas corpus preventivo.

Veja só, tamanha incoerência e a inversão de valores. No Artigo 394: omissão de socorro para animal. Ao encontrar um animal em estado de perigo e não prestar socorro, sem risco pessoal, pena: de um a quatro anos. Agora, omitindo socorro a criança abandonada ou  ferida, pena: um mês; ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é muito maior do que uma pessoa.  O ser humano no Brasil vale menos que um animal.

O homem moderno se julga no direito de destruir sua própria descendência, quando não tem a mesma perfeição biológica que a divina natureza lhe concedeu, construindo toda uma cultura do aborto e a eutanásia. Um pequeno grupo de nossa representação, no falso pretexto, e mal interpretado dos direitos humanos, está tentando derrubar toda uma estrutura moral acumulada ao longo de séculos.  

Neste impulso de modernizar as leis, intelectuais, sociólogos, liderados por um ex-presidente da República, querem liberar o consumo e o plantio da maconha. É assinar a sentença de morte de muitos jovens. É uma proposta intragável e indigesta que fere princípios e representa um retrocesso na reforma do Código Penal Brasileiro. O próprio Senado Federal realizou pesquisa e descobriu que 92% da população brasileira não querem a legalização da droga no país, confirmando meu posicionamento contrário ao apresentado pelos magistrados que elaboraram o anteprojeto.

O novo Código Penal é a esperança da sociedade para acabar com a impunidade e diminuir a violência urbana. São dois fatores interligados e necessários no combate a criminalidade. Minha bandeira de luta também abrange a redução da maioridade penal. Muitos homens de 15, 16 e 17 anos assaltam, estupram, matam e lideram quadrilhas, mas quando são “recolhidos” gritam: “tiram a mão que sou menor de idade”.  Em vários países a violência diminuiu em virtude de leis que responsabilizam penalmente qualquer pessoa, independente da idade, que cometa crimes hediondos. Sou defensor do fim da impunidade para qualquer pessoa, no entanto, precisamos também de criar centros de recuperação que possa tratar os detentos com dignidade, dando formação e capacitação profissional, principalmente acompanhado pelos familiares.

Depois de muitos anos, não adianta correr, cabe ao Senado Federal mudar de vez, definitivamente a realidade do ordenamento jurídico. Quanto mais confuso o Código Penal, mais a sociedade se destrói e quem se acomoda se tornará escravo. O Brasil precisa avançar na direção de uma sociedade estruturada com base nos valores éticos e morais. Eu digo não ao retrocesso e minha consciência nesta democracia representativa exige ouvir os anseios do povo e reciclar as leis para o bem comum.

Por: Senador Magno Malta


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