O julgamento foi em resposta a uma ação da Procuradoria Geral da República que pedia a liberação das manifestações pela legalização das drogas. Os ministros do Supremo discordaram de decisões da Justiça em diversas capitais do País que proibiram esses movimentos sob o argumento de que representam uma apologia ao crime. Somente no mês passado a marcha da maconha foi proibida em Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo, onde houve confronto entre manifestantes e a Polícia.
O relator do caso, ministro Celso de Mello afirmou que não se pode confundir manifestação pública com crime previsto no Código Penal. Para ele, a Constituição Brasileira garante o direito de todos expressarem livremente suas posições ainda que elas sejam contrárias às de grupos majoritários. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo concorda. Ele afirmou que governos democráticos não podem controlar o que a sociedade escreve ou diz pois são as idéias e opiniões diferentes e contrárias que possibilitam o crescimento de uma Nação.
A democracia é uma planta frágil que precisa ser cuidada. Isso depende da maneira como a sociedade a trata. Apenas um povo educado e bem informado tendo livre acesso à informação pode participar plenamente da vida pública. (Patrícia) .
O Senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo lamentou. Segundo Magno amanhã em nome da liberdade de expressão podemos ter a marcha da cocaína, a marcha do haxixe, a marcha do craque, "eu vejo com vergonha", lamentando a decisão do Supremo.
Os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowsky, Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio e o presidente do Tribunal, Cezar Peluzzo acompanharam o voto do relator, Celso de Mello, favorável a manifestações pela legalização das drogas.
Patrícia Novaes.
Fonte: Site Magno Malta
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