A burocracia ainda atrapalha o processo de adoção no Brasil, mas os avanços proporcionados pela Lei Nacional de Adoção (12.010/09), em vigor há menos de um ano, já podem ser contabilizados. O deputado João Matos cita a prioridade para que grupos de irmãos sejam adotados por uma mesma família; o direito de o adotado conhecer sua origem biológica; o prazo máximo de dois anos para que uma criança fique no abrigo; e a reavaliação a cada seis meses, pelo juiz, da situação dos menores de idade que estão nessas instituições.
As conquistas foram enumeradas em sessão solene que comemorou o Dia Nacional da Adoção (25 de maio). João Matos é autor de projetos que resultaram na lei e na data comemorativa - uma referência ao primeiro encontro dos grupos de apoio à adoção, realizado em Rio Claro (SP), entre 23 e 25 de maio de 1996.
Um dos resultados práticos da Lei Nacional de Adoção, segundo o deputado, é a redução das adoções ilegais, que passaram de 90%, há 15 anos, para os atuais 48% do total. Hoje, o Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, criado para agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações de todo o País, possui 27 mil famílias cadastradas e quase cinco mil crianças e adolescentes à espera de um lar.
O deputado Nelson Marquezelli, que presidiu parte dos trabalhos, ressaltou que o assunto, após oito anos de vigência da lei, finalmente entrou na pauta da mídia brasileira. A lei atual, na opinião de Marquezelli, reflete o amadurecimento das posições brasileiras em relação ao tema.
Apesar dos avanços, João Matos reconheceu que existem aspectos polêmicos e até negativos na Lei 12.010/09. Um deles é o excessivo rigor para que as adoções sejam feitas por meio do Cadastro Nacional de Adoção, “o que estimula atos ilegais”. Outro ponto ruim é o estabelecimento da ordem cronológica como regra geral de preferência para os que desejam adotar um filho.
Segundo João Matos, problemas como esses serão corrigidos ao longo do tempo, com o aperfeiçoamento da lei a partir de debates no Congresso. Em sua opinião, a fase é de implantação da lei, e a burocracia, parte da cultura brasileira, ainda persiste.
João Matos disse que
a adoção o interessa principalmente por seu alcance social, moral e ético e pelos sentimentos e emoções envolvidos no ato. Ele próprio foi pai adotivo de Cléber Matos, menino que morreu de câncer aos 15 anos, em 2001, e deu nome à Lei Nacional de Adoção.
Dra. Tatiana, Marta Lança e Dra. Lindinalda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário